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Justiça Juiz Conciliador Arbitral
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Perguntas Frequentes
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Como protocolar uma nova demanda?
Clique no botão "Protocolar Demanda" acima, preencha o formulário com os dados das partes e do conflito, anexe os documentos necessários e efetue o pagamento da taxa de registro. Em até 48h faremos a triagem de elegibilidade.
Quanto tempo dura um processo arbitral?
O tempo médio é de 45 a 90 dias, dependendo da complexidade do caso. Processos simples podem ser resolvidos em 30 dias, enquanto casos mais complexos podem levar até 6 meses. A JAMESP acompanha prazos rigorosamente.
Como funciona a audiência virtual?
A audiência é realizada por videoconferência em nossa plataforma segura. Você receberá o link com 48h de antecedência. É necessário ter câmera, microfone, conexão estável e documento de identificação. A gravação é automática e fica disponível no processo.
O laudo arbitral é executável?
Sim! O laudo arbitral da JAMESP tem força de título executivo judicial conforme Lei 9.307/96. Se a parte adversa não cumprir voluntariamente, você pode executar o laudo diretamente no Poder Judiciário, sem necessidade de novo processo.
Quais são as formas de pagamento das custas?
Aceitamos PIX (recomendado, compensação instantânea), boleto bancário (compensação em 1-2 dias úteis), cartão de crédito (parcelamento em até 12x com acréscimo) e transferência bancária. Para valores acima de R$ 50.000, parcelamento direto com a JAMESP pode ser negociado.